Ato que autoriza a Contratação Direta
Location: BRA
Source: Open Contracting Data Standard (OCDS)
A aquisição de vale-transporte pela Instituição tem como finalidade garantir o cumprimento da legislação trabalhista vigente, em especial o disposto na Lei nº 7.418/85, regulamentada pelo Decreto nº 95.247/87, Revogado pelo Decreto nº 10.854, de 2021, que institui o benefício do vale-transporte aos servidores e empregados públicos.
- Status
- Closed
- Location
- BRA
- Updated
- 3 Nov 2026
- Source
- Open Contracting Data Standard (OCDS)
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Original status | unknown |
Taiyo status | Closed |
Taiyo last update | 2026-11-03 |
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Description | A aquisição de vale-transporte pela Instituição tem como finalidade garantir o cumprimento da legislação trabalhista vigente, em especial o disposto na Lei nº 7.418/85, regulamentada pelo Decreto nº 95.247/87, Revogado pelo Decreto nº 10.854, de 2021, que institui o benefício do vale-transporte aos servidores e empregados públicos. |
Location
Country | BRA |
Source
Source | Open Contracting Data Standard (OCDS) |
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Record type | Tender |
Article published date | 2026-11-02 |
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