Ato que autoriza a Contratação Direta
Location: BRA
Source: Open Contracting Data Standard (OCDS)
O presente Contrato fundamenta-se no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a inexigibilidade de licitação nos casos em que houver inviabilidade de competição. No caso em questão, a contratação justifica-se pela impossibilidade de concorrência, pois o local do evento possui exclusividade na prestação de serviços de limpeza e segurança, não sendo admitida a execução por terceiros
- Status
- Closed
- Location
- Brazil
- Updated
- 3 Nov 2026
- Source
- Open Contracting Data Standard (OCDS)
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Status
Original status | unknown |
Taiyo status | Closed |
Taiyo last update | 2026-11-03 |
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Description
Description | O presente Contrato fundamenta-se no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a inexigibilidade de licitação nos casos em que houver inviabilidade de competição. No caso em questão, a contratação justifica-se pela impossibilidade de concorrência, pois o local do evento possui exclusividade na prestação de serviços de limpeza e segurança, não sendo admitida a execução por terceiros |
Location
Country | Brazil |
Source
Source | Open Contracting Data Standard (OCDS) |
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Record type | Tender |
Article published date | 2026-10-02 |
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