Ato que autoriza a Contratação Direta
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Source: Open Contracting Data Standard (OCDS)
Contratação de empresa para distribuição de energia elétrica adquirida na Modalidade Varejista (aquisição de energia no mercado livre) mediante celebração de Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD)
Normativa Nº 50/GM/MME, de 2022, reguladas através da Nota Técnica nº 11/APG/SSEF/SEF, de 20 de fevereiro de 2025 (cronograma de migração).
- Status
- Closed
- Location
- Brazil
- Updated
- 3 Nov 2026
- Source
- Open Contracting Data Standard (OCDS)
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Status
Original status | unknown |
Taiyo status | Closed |
Taiyo last update | 2026-11-03 |
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Description
Description | Contratação de empresa para distribuição de energia elétrica adquirida na Modalidade Varejista (aquisição de energia no mercado livre) mediante celebração de Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) Normativa Nº 50/GM/MME, de 2022, reguladas através da Nota Técnica nº 11/APG/SSEF/SEF, de 20 de fevereiro de 2025 (cronograma de migração). |
Location
Country | Brazil |
Source
Source | Open Contracting Data Standard (OCDS) |
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Record type | Tender |
Article published date | 2026-04-02 |
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