Ato que autoriza a Contratação Direta
Location: BRA
Source: Open Contracting Data Standard (OCDS)
Contratação da Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel – FUNAP para o fornecimento de mão de obra de sentenciados em regime semiaberto, com vistas à sua reinserção social por meio de atividades laborais desenvolvidas do Município de Pedreira – Estado de São Paulo, em parceria com a referida FUNDAÇÃO, COM FUNDAMENTO Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984, art. 28 a 37) e regulamentações da Secr
- Status
- Closed
- Location
- Brazil
- Updated
- 3 Nov 2026
- Source
- Open Contracting Data Standard (OCDS)
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Status
Original status | unknown |
Taiyo status | Closed |
Taiyo last update | 2026-11-03 |
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Description | Contratação da Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel – FUNAP para o fornecimento de mão de obra de sentenciados em regime semiaberto, com vistas à sua reinserção social por meio de atividades laborais desenvolvidas do Município de Pedreira – Estado de São Paulo, em parceria com a referida FUNDAÇÃO, COM FUNDAMENTO Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984, art. 28 a 37) e regulamentações da Secretaria de Administração Penitenciária (Resoluções SAP nº 53/2001 e nº 509/2006) e; Lei Nº 13.303. |
Location
Country | Brazil |
Source
Source | Open Contracting Data Standard (OCDS) |
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Record type | Tender |
Article published date | 2026-04-02 |
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