Aviso de Contratação Direta

2026-11-03

Aquisição de Certificados Digitais sendo: (9) Certificados Digital e-CPF Tipo A1, padrão ICP-Brasil; (02) Certificados Digital e-CNPJ Tipo A1, padrão ICP-Brasil com validade de 12 (doze) meses, incluindo emissão e validação e (01) Certificado de Segurança WEB SSL OV (Internacional), com validade de 12 (doze) meses, com criptografia SHA-256 e chave 2048 bits. Os serviços a serem contratados devem obedecer às seguintes especificações técnicas: Certificados Digitais Padrão: ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). Tipo: A1 (arquivo digital), com validade de 12 (doze) meses. Modalidades: e-CPF (Pessoa Física) e e-CNPJ (Pessoa Jurídica). Aplicação: Assinatura de documentos eletrônicos com validade jurídica, autenticação em sistemas governamentais (e-Social, Receita Federal) e tramitação de processos. Requisito: A empresa deve ser credenciada como Autoridade Certificadora (AC) ou Autoridade de Registro (AR) na ICP-Brasil. Certificado de Segurança WEB SSL OV (Cadeia Internacional) Tipo: SSL/TLS Organization Validation (OV). Cadeia: Internacional (Trusted Root), com reconhecimento nativo nos principais navegadores (Chrome, Firefox, Edge, Safari). Criptografia: Chave RSA de 2048 bits e algoritmo de hash SHA-256. Validade: 12 (doze) meses. Compatibilidade: Servidores Web (IIS, Apache, Nginx) e Sistemas Operacionais (Windows, Linux). Aplicação: Proteção do domínio institucional do PROCON-DF, garantindo conexão segura (HTTPS) e autenticidade da organização.

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2026-04-02