Edital de Chamamento Público
Sector: Government • Location: BRA
Source: Open Contracting Data Standard (OCDS)
A presente contratação tem por objeto o Credenciamento de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, interessados na prestação de serviços registrais consistentes na retificação administrativa de prenome e gênero, bem como na prática dos atos correlatos legalmente previstos, no âmbito do Programa Respeito Tem Nome, instituído pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Muni
- Status
- Unknown
- Sector
- Government
- Location
- Brazil
- Updated
- 3 Nov 2026
- Source
- Open Contracting Data Standard (OCDS)
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Tender Information
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Status
Original status | unknown |
Taiyo status | Unknown |
Taiyo last update | 2026-11-03 |
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Description
Description | A presente contratação tem por objeto o Credenciamento de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, interessados na prestação de serviços registrais consistentes na retificação administrativa de prenome e gênero, bem como na prática dos atos correlatos legalmente previstos, no âmbito do Programa Respeito Tem Nome, instituído pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo – SMDHC. O credenciamento tem por finalidade possibilitar que todos os Cartórios de Registro Civil que atendam aos requisitos legais possam aderir ao Programa, sem exclusividade, sem competição entre si e sem disputa por preço, observados os valores de emolumentos fixados em lei. |
Location
Country | Brazil |
Source
Source | Open Contracting Data Standard (OCDS) |
URL |
More Details
Record type | Tender |
Sector | Government |
Article published date | 2026-10-02 |
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