Edital de Chamamento Público
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Source: Open Contracting Data Standard (OCDS)
credenciamento de interessados em firmar Termo de Compromisso com o Município para realização de ações de logística reversa, com fundamento na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que, se articula, em âmbito municipal, com a Lei nº 17.471, de 30 de setembro de 2020, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
- Status
- Unknown
- Sector
- Government
- Location
- Brazil
- Updated
- 3 Nov 2026
- Source
- Open Contracting Data Standard (OCDS)
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Tender Information
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Status
Original status | unknown |
Taiyo status | Unknown |
Taiyo last update | 2026-11-03 |
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Description
Description | credenciamento de interessados em firmar Termo de Compromisso com o Município para realização de ações de logística reversa, com fundamento na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que, se articula, em âmbito municipal, com a Lei nº 17.471, de 30 de setembro de 2020, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. |
Location
Country | Brazil |
Source
Source | Open Contracting Data Standard (OCDS) |
URL |
More Details
Record type | Tender |
Sector | Government |
Article published date | 2026-04-02 |
Research
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