Edital
Sector: Education • Location: BRA
Source: Open Contracting Data Standard (OCDS)
Registro de preços para aquisição de materiais escolares destinados às unidades da rede municipal de ensino, vinculadas à secretaria municipal de educação. Licitação EXCLUSIVA para microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor individual e equiparados, conforme previsão no artigo 48 da lei complementar 123/2006 SEDIADAS REGIONALMENTE conforme regulamentação municipal, lei 1.099/2022
- Status
- Closed
- Sector
- Education, Government
- Location
- Brazil
- Updated
- 3 Nov 2026
- Source
- Open Contracting Data Standard (OCDS)
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Status
Original status | unknown |
Taiyo status | Closed |
Taiyo last update | 2026-11-03 |
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Description
Description | Registro de preços para aquisição de materiais escolares destinados às unidades da rede municipal de ensino, vinculadas à secretaria municipal de educação. Licitação EXCLUSIVA para microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor individual e equiparados, conforme previsão no artigo 48 da lei complementar 123/2006 SEDIADAS REGIONALMENTE conforme regulamentação municipal, lei 1.099/2022 e decretos municipais 164/2022 e 220/2025. |
Location
Country | Brazil |
Source
Source | Open Contracting Data Standard (OCDS) |
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More Details
Record type | Tender |
Sector | Education, Government |
Article published date | 2026-03-16 |
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