IC - Consultoria para Reestruturação Normativa da SGA/MPBA

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País:BrasilPeríodo de atividade:315 diasDescrição do Serviço:contratação de um(a) consultor(a) pessoa físicacom o objetivo de realizar a revisão e propor a atualização e consolidação dos normativos administrativos da SGA, visando à otimização dos processos internos, o alinhamento às melhores práticas de gestão pública e à conformidade com a legislação vigente.Requisitos mínimos/obrigatórios:Nível superior completo em Direito, Administração, Gestão Pública, Ciências Sociais, ou áreas correlatas;Experiência comprovada em revisão, atualização e consolidação de normativos administrativos ou em elaboração de minutas de atos normativos (portarias, resoluções, instruções normativas, etc.).A proposta deve ser submetida diretamente no portal até o prazo indicado. Na data de término, o recebimento de propostas se encerrará às 17h de BrasíliaQualquer solicitação de esclarecimento deve ser enviada por escrito através da funcionalidade de mensagens no portal. O PNUD responderá por escrito, incluindo uma explicação da dúvida sem identificar a fonte da consulta.Por favor, indique se pretende apresentar uma proposta criando uma resposta preliminar sem submetê-la diretamente no sistema. Isso permitirá que o sistema envie notificações em caso de alterações nos requisitos da licitação. Caso necessite de mais esclarecimentos, comunique-se utilizando a funcionalidade de mensagens no sistema.Caso já possua cadastro no Portal de Fornecedores do PNUD (Quantum):As ofertas devem ser submetidas diretamente no sistema através deste link:https://supplier.quantum.partneragencies.orgCaso não possua cadastro no Portal de Fornecedores do PNUD (Quantum):você pode registrar um perfil utilizando o seguinte link de registro:https://estm.fa.em2.oraclecloud.com/fscmUI/redwood/supplier-registration/register-supplier/register-supplier-verification?id=TUW16eK6qcr758BAzgLLMoYCOHny7FmchTkU%2FhZUs%2BSmOnzZEFMtr%2BNqdw%3D%3DPara isso, siga as instruções nos guias disponíveis no site do PNUD:https://cdn1.undp.org.br/files/1.ManualdeAutorregistroeLicitantesdoPNUDnoPortalQuantum.pdf(Português)https://www.undp.org/procurement/business/resources-for-bidders(Inglês)Atenção! Não crie um novo perfil se já possuir um:utilize a funcionalidade de recuperação de senha caso não se lembre da senha ou do nome de usuário do registro anterior.O PNUD efetuará os pagamentos ao consultor por transferência bancária após a aceitação pelo PNUD das entregas especificadas nos Termos de Referência (TOR). Se existirem duas moedas, será aplicado o câmbio do PNUD no dia em que o PNUD instruir o banco a efetuar o pagamento.Common Back Office (CBO)PNUD Brasil

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