Manutenção de sistemas de ar condicionado

2026-11-03

Contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 6 (seis) aparelhos de ar-condicionado instalados na Prefeitura Municipal de Tomazina, contemplando limpeza, verificação de vazamentos, recarga de gás e testes de funcionamento, com obrigatoriedade de uso de equipamento de segurança. O serviço demandado deverá contemplar, obrigatoriamente: • Limpeza e higienização das unidades evaporadora (interna) e condensadora (externa); • Detecção de vazamentos nas tubulações e válvulas; • Reposição/recarga de fluido refrigerante (gás) nas medidas adequadas; • Revisão da instalação elétrica e dos suportes de fixação; • Testes finais de aferição de temperatura e funcionamento. Critério de Segurança : Tendo em vista que uma das unidades externas se encontra no piso superior do prédio, o acesso é de risco. É exigido a utilização de escada com dimensionamento adequado e todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) exigidos pela Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35), assumindo integral responsabilidade técnica e civil sobre a segurança na execução dos trabalhos. Das Penalidades e Desistência A parte contratada que requerer a desistência da execução do contrato, ou a sua extinção, sem comprovada fundamentação legal e fática, praticará as condutas previstas no art. 155, X, da Lei 14.133/2021 e, com base no art. 156, §5º da Lei 14.133/2021, será punida com a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, prevista no art. 156, IV, da Lei 14.133/2021, punição esta que abrange todos os entes federativos. A análise do respaldo fático e legal das alegações da parte contratada que requerer cancelamento/desistência/extinção contratual será procedida pelos órgãos municipais competentes.

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2026-09-05